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title: Política de Menores de Idade
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updated: "2025-01-12"
category: Regulamentos e Diretrizes
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# Política de Menores de Idade

Os Termos de Serviço da Workeet exigem que todos os usuários tenham pelo menos **18 anos** e idade legal para formar um contrato vinculativo. Usuários menores de 18 anos e com idade a partir de 13 anos têm permissão para usar o site somente por meio de uma conta de propriedade de seus pais ou responsáveis legais com a autorização destes. Menores de 13 anos não têm permissão para usar a plataforma.

##### **Serviços envolvendo menores de idade**

Alguns Serviços no Workeet envolvem a participação de menores. 

- Nos casos em que o menor é o **prestador de serviços principal** (ex.: narração, locução e dublagem infantil), o proprietário da conta deve ser o pai ou responsável legal do menor. Quando for o caso, isso deverá ser claramente indicado nos componentes do Serviço e na descrição do perfil.
- Nos casos em que o menor esteja **envolvido no processo de criação do serviço** (ex.: fotografia para produtos infantis), deve ficar claro pela natureza do serviço que a participação de menores é necessária.   

Pais ou responsáveis legais e freelancers que trabalham com menores ao fornecer seus serviços são obrigados a seguir todas as leis e regulamentos locais sobre trabalho infantil. 

Usuários menores de 18 anos não podem fornecer os seguintes serviços no Workeet: aulas de dança, modelagem, cartões e vídeos de felicitações e “Sua mensagem no…”.

##### **Nenhum conteúdo sexualmente explícito com menores**

**Não** permitimos conteúdo sexualmente explícito apresentando menores ou conteúdo que procure explorar sexualmente menores, incluindo, sem limitação:

- Ilustrações e dublagens NSFW/obscenas
- histórias eróticas
- lolicon (ou loli), dublagens shotacon (ou shota) ou ilustrações de anime
- [deepfakes](https://www.fiverr.com/community/standards/prohibited-services)
- quaisquer imagens sexualmente explícitas de crianças, incluindo aquelas geradas por ferramentas e programas de IA

Também proibimos retratar e descrever menores de uma forma que possa ser considerada de natureza sexualmente sugestiva, violenta ou exploradora.

O Workeet pode usar de amplo critério ao remover itens que incluam ou representem menores de idade. As contas de usuário envolvidas na violação desta política serão permanentemente suspensas.

Denunciamos imediatamente o Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM) ao [Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas](http://www.missingkids.com/home), que trabalha com agências globais de aplicação da lei.